Washington, 17 mar (EFE).- Pela primeira vez em 30 anos, a Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou hoje avaliar o uso de palavrões na televisão americana.
O caso está relacionado a uma regra da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), que permite que as emissoras que transmitem programas com linguagem inapropriada sejam multadas.
As redes de TV "Fox", "ABC", "CBS" e "NBC" passaram a desafiar a nova política depois que a FCC classificou como indecentes vários programas exibidos em 2002 e 2003 só por causa de alguns palavrões ditos por personalidades como Bono Voz, Cher e Nicole Richie, a filha do cantor Lionel Richie.
Um tribunal de apelações já disse que as regras impostas pela Comissão Federal de Comunicações são inválidas e podem representar uma violação à Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o direito à liberdade de expressão.
A FCC ainda não impôs multas às emissoras, mas pode fazer isso no futuro.
Tecnicamente, o caso aceito pelo Supremo diz respeito apenas a duas retransmissões do Billboard Music Awards, uma premiação exibida pela "Fox" durante a qual várias personalidades pronunciaram palavras menos comportadas.
A decisão do Supremo sobre a questão só será anunciada no fim do ano.
A FCC apelou ao mais alto tribunal americano depois que um tribunal de apelações de Nova York anulou as regras da agência reguladora.
A União de Liberdades Civis dos EUA, a maior organização de defesa dos direitos individuais do país, disse hoje que a crescente regulação sobre a linguagem é injusta e inconstitucional.
"Indo contra a prática das últimas décadas, recentemente a FCC começou a aplicar multas pesadas sobre as companhias de radiodifusão pelo uso de palavrões isolados" em sua programação, diz a ONG num comunicado.
Curioso como se apela para a "liberdade de expressão", como se isso fosse um contrapeso para equilibrar um zelo dito excessivo, por parte dos censores. É preciso que se diga que mesmo a liberdade de expressão encontra limites: se fôssemos defender cada indivíduo que resolvesse agir a seu modo, teríamos de arrumar justificativas morais para cada opinião, o que conduziria ao relativismo moral. No que diz respeito à constituição americana, pelo pouco que sei sobre ela, penso que sua base está nos assim chamados "direitos alienáveis". Para defendê-los, é necessária uma base moral, que, por sua vez, provém de uma herança judaico-cristã. Esses "direitos inalienáveis" não podem ser usados para justificar qualquer ação individual, senão a base seria destruída.
Sobre o palavreado, pode parecer uma coisa pequena demais para tanto barulho. Mas Jesus disse “Digo-vos, pois, que de toda palavra fútil que os homens disserem, hão de dar conta no dia do juízo.” Mateus 12:36.
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